9 de abr. de 2010

Atacadistas de cosméticos e perfumaria aderem à Nota Eletrônica em julho

O início da vigência da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica para o comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria passou a ser 1º de julho. A decisão foi tomada na última reunião ordinário do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Roraima em 26 de março, em virtude de demanda do setor que solicitou um prazo maior para a transição. Inicialmente, o segmento iria ser abrangido pela obrigatoriedade já neste mês de abril. A lista completa dos segmentos, com as datas de início da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica, está disponível no link: http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/protocolos/ICMS/2009/pt042_09.htm

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