Mercado Livre de Energia


Consumidor Livre

Ajude a natureza exercendo a opção de migração tornando-se um consumidor livre.

Consuma energia de fontes incentivadas, (geradoras de energia potencialmente renovável, com baixo impacto ambiental), economizando de 15% a 25% no custo total da fatura


Quem pode Optar?
O consumidor que tem Demanda Contratada maior ou igual a 500KW pode exercer a opção de migrar para o mercado livre de energia.

Qual a Vantagem?
No mercado Cativo a energia tem preço fixado por Tarifas, sem margem de negociação. No mercado livre, o seu preço, quantidade, prazos de entrega, garantias e reajustes, podem ser livremente negociados entre Gerador e Consumidor.

Como Funciona?
Após exercer a opção de migração, é feita uma adaptação no sistema de medição e o consumidor pode buscar energia negociada diretamente nos geradores, pelos prazos e quantidades, conforme suas necessicades.

De quem posso comprar a energia?
Diretamente dos diversos (mais de 300) pequenos geradores existentes. O que se compra é um direito de usar X energia que está no fio.

Pode faltar energia?
Não. A energia segue sendo entregue fisicamente pela distribuidora concessionária. A energia entregue não necessariamente é daquele gerador específico (é impossível de identificar a fonte real). Assim, sempre haverá energia disponível.

A distribuidora não ganhará nada?
Ela segue podendo cbrar uma fração de tarifa para tal controle e entrega. Chama-se TUSD (tarifa de uso do sistema de distribuição). O consumo (energia) sim, é que é pago diretamente ao vendedor do contrato de energia (gerador).

Para quem pago a conta?
A Distribuidora cobra a tarifa TUSD, sobre a demanda e o consumo de energia. O vendedor de energia (gerador) emite mensalmente uma nota fiscal de emergia, de forma independente, cobrando o referente a quantidade comprada de sua geração, independentemente do consumo havido, conforme o contrato vigente entre as partes. São pagamentos independentes.

Existe Transparência neste mercado?
Atualmente existe a BRIX (bolsa brasileira de energia elétrica) que confere visibilidade ao mercado vendedor/comprador, bem como aumenta a oferta de contratos.

Posso sofrer retaliações da Concessionária?
Não. Por determinação legal ela segue sendo obrigada a prestar toda a entrega física da energia e a manutenção nos mesmos moldes pois a legislação a mantém obrigada, sem distinção entre consumidores livres ou cativos.

Pode Faltar energia no mercado se todo mundo migrar?
Não. A energia é gerada e colocada no sistema independente de ser consumida ou não. O que se compra é um direito a usar o que já está no sistema. Se todo mundo migrasse a Distribuidora que só pode vender ao mercado Cativo, não compraria mais energia para revender e esta energia iria ser comercializada no mercado livre, mantendo o equilíbrio dos dois mercados.

Como funciona nos Eua e na Europa?
Lá o mercado já é bem mais desenvolvido, tendo sido o nosso sistema copiado em parte do deles. Existem mecanismos de grande liquidez e muitas opções de contratos de hedge negociados em várias bolsas de energia.




Ao exercer a opção de migração, tenha como diretriz comprar energia apenas de fontes sustentáveis como eólica, biomassa e PCHs (pequenas centrais hidrelétricas).



No Ambiente de Contratação Livre – ACL, os Agentes geradores, produtores independente de energia, auto-produtores, comercializadores e importadores de energia negociam livremente com consumidores livres e especiais, a contratação de energia elétrica por meio de contratos bilaterais.

O Mercado Livre é um ambiente de negociação, onde consumidores “livres” podem comprar energia alternativamente ao suprimento da concessionária local. Neste ambiente o consumidor negocia o preço da sua energia diretamente com os agentes geradores e comercializadores. Desta forma, o cliente livre pode escolher qual será o seu fornecedor de energia.
Benefícios do Mercado Livre
• Liberdade na negociação diretamente com o fornecedor de energia;
• Possibilidade de adequação da compra de energia ao processo produtivo;
• Previsão orçamentária;
• Gerenciamento da energia elétrica como "matéria prima";
• Preços mais competitivos (redução do custo entre 10% e 30%);
• Poder de alocação da energia entre unidades industriais.
Poder de alocação da energia entre unidades industriais.

Breve Histórico do Mercado LivreA lei 9.074 criou o Produtor Independente de Energia, PIE, e o conceito de consumidor livre, em julho de 1995. Em 1996 foi implantado o Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro (Projeto RE-SEB), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia.
As principais conclusões do projeto foram a necessidade de implementar a desverticalização das empresas de energia elétrica, ou seja, dividi-las nos segmentos de geração, transmissão e distribuição, incentivar a competição nos segmentos de geração e comercialização, e manter sob regulação os setores de distribuição e transmissão de energia elétrica, considerados como monopólios naturais, sob regulação do Estado.

Foi também identificada a necessidade de criação de um órgão regulador (a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL), de um operador para o sistema elétrico nacional (Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS) e de um ambiente para a realização das transações de compra e venda de energia elétrica (o Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE).

Concluído em agosto de 1998, o Projeto RE-SEB definiu a estrutura conceitual e institucional do modelo a ser implantado no Setor Elétrico Brasileiro.

Durante os anos de 2003 e 2004 o Governo Federal lançou as bases de um novo modelo para o Setor Elétrico Brasileiro, sustentado pelas Leis nº 10.847 e 10.848 e pelo Decreto nº 5.163. Este novo modelo definiu a criação de uma instituição responsável pelo planejamento do setor elétrico a longo prazo (a Empresa de Pesquisa Energética - EPE), uma instituição com a função de avaliar permanentemente a segurança do suprimento de energia elétrica (o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE) e uma instituição para dar continuidade às atividades do MAE, relativas à comercialização de energia elétrica no sistema interligado a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Em relação à comercialização de energia, foram instituídos dois ambientes para celebração de contratos de compra e venda de energia, o Ambiente de Contratação Regulada (ACR), do qual participam Agentes de Geração e de Distribuição de energia elétrica, e o Ambiente de Contratação Livre (ACL), do qual participam Agentes de Geração, Comercialização, Importadores e Exportadores de energia, e Consumidores Livres.
Fonte: CELESC



Como se tornar um cliente no mercado livre?


Tornar-se um Consumidor Livre é uma iniciativa que cabe ao próprio cliente. Ao optar pela migração para o mercado livre, o cliente deve realizar os seguintes procedimentos:
1- Manifestar sua intenção de migração para o mercado livre junto a concessionária local, mediante o envio de correspondência formal, assinada por representante legal da empresa.

2- Escolher o vendedor de energia.

3- Adquirir energia por meio de contrato de compra no mercado livre de energia.

4- Assinar o contrato de uso (fio) e de conexão com a concessionária.

5- Iniciar o processo de adesão e modelagem junto à CCEE.

Conte com a solidez e a expertise da Golgo Advogados para comprar energia no Mercado Livre e para Representação junto à CCEE.