Plano de Ajuste de Dívidas de ICMS

O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, apresentou o Plano de Ajuste de Dívidas de ICMS - Ajustar RS. A proposta anunciada pela governadora Yeda Crusius foi validada em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Englert explicou que o programa é uma complementação ao projeto encaminhado pela governadora no ano passado à Assembléia que resultou na lei que estabeleceu uma redução na cobrança de juros das dívidas tributárias. A partir de janeiro deste ano, o índice de correção das dívidas passou a ser a taxa Selic, que fica em torno 8,75% ao ano. O sistema de juros anterior era fixo, 12% ao ano, mais correção monetária pela Unidade Padrão Fiscal, que é corrigida pelo IPCA-e. O programa prevê que dívidas lançadas até dezembro de 2009 possam ser pagas com até 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária.