Uma série de reportagens da Agência Câmara vem debatendo a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, proposta da deputada Luciana Genro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/08. A CCJ já aprovou no início de junho proposta que institui o tributo sobre patrimônios acima de 2 milhões. O imposto está previsto na Constituição de 1988, mas nunca foi regulamentado. A Receita Federal calcula em R$ 3,5 bilhões o potencial de arrecadação do imposto. Para Luciana Genro,: “A carga tributária brasileira é alta, mas é mal distribuída. Precisamos começar uma tributação mais forte sobre a riqueza e a propriedade, para podermos tributar menos o salário e o consumo”. Para ela, o principal problema é descobrir quem são os ricos e quanto eles pagam de impostos. Segundo o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o economista Márcio Pochmann, não há fonte de informação confiável sobre patrimônio no Brasil. A receita não disponibiliza os dados sobre as declarações patrimoniais do Imposto de Renda (IR) há vários anos, e ainda não existe um banco de dados unificado de informações de cartórios. Também está em tramitação na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 139/99, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que cria um imposto progressivo sobre heranças, com a possibilidade de uma taxação ainda maior para as grandes fortunas.
