Resolução define que, a partir de 1º de novembro de 2012, os contratos deverão ser registrados na Câmara antes do início da entrega da energia
Na última sexta-feira (03/08), o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União, a portaria 455 que define as diretrizes relativas ao Registro de Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica firmados no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
A portaria define que, a partir de 1º de novembro de 2012, os contratos deverão ser registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) antes do início da entrega da energia, observadas as condições estabelecidas, assim como procedimentos de comercialização e prazos.
Além disso, até 30 de junho de 2013, os contratos serão registrados com frequência mensal e os montantes contratados poderão ser alterados após o registro, inclusive após a verificação do consumo.
Contudo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e CCEE disseram que foram pegas de surpresas com a publicação da portaria pelo MME. Segundo as duas entidades, ambas participram de conversas no ministério sobre o tema, mas esperavam ter outros encontros e conversas para definir de fato as diretrizes.
Durante participação no 13º Encontro Internacional de Energia, promovido pela Federação das Industrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o conselheiro da CCEE, Ricardo Lima, afirmou que a entidade não esperava pela publicacão dessa portaria, mas que a CCEE vai se adequar as novas regras. “Para melhorar as informações sobre esse ambiente, nos vamos lançar o Infoliquidez que informações simetricas sobre o mercado livre”, explicou.
Na contramão da CCEE, o diretor da Aneel, Julião Coelho, disse que a portaria deveria ter sido discutida muito bem antes para ser publicada. “A portaria aprovada pelo Ministério não o que quer discutir. Existe falha na forma. Como a sociedade não participa de uma coisa como essa?”, indaga. Segundo Julião, o importante é ter um aperfeiçoamento no ACL para que coisas fiquem mais claras.
FONTE:
Leandro Tavares
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