Ajuste de Tarso prevê freio nos pequenos precatórios
Governador, que pediu estudos a secretários, buscará evitar déficit de R$ 500 milhões cortando RPVs
Antes de adotar um rigoroso ajuste fiscal, o governador Tarso Genro encomendou um estudo a quatro secretarias. Os titulares Carlos Pestana (Casa Civil), Odir Tonollier (Fazenda), João Motta (Planejamento) e Estilac Xavier (Governo) têm a missão de apresentar o plano até meados de abril, quando será anunciado o que Tarso chama de “Pacote de Sustentabilidade Financeira”.
Uma das preocupações do governo, que calcula um déficit superior a R$ 500 milhões neste ano, é não prejudicar futuros empréstimos com o BNDES (R$ 1,3 bilhão) e com o Bird (US$ 480 milhões).
Ontem, no programa Gaúcha Atualidade, Tarso disse que o pacote deve ser encaminhado à Assembleia entre 10 e 15 de abril. Dentro da pretensão de reduzir a despesa, a proposta mais adiantada é a que trata das requisições de pequeno valor (RPVs). Um esboço da iniciativa chegou à Casa Civil na sexta-feira. Uma das hipóteses é restringir a 1,5% da receita corrente líquida mensal os desembolsos com RPVs.
Governo apostará na cobrança de créditos em dívida ativa
O percentual limitador seria idêntico ao estabelecido pela então governadora Yeda Crusius para o pagamento de precatórios, dentro do que prevê uma emenda à Constituição Federal de dezembro de 2009.
Isso significa restringir os recursos para RPVs a aproximadamente R$ 300 milhões este ano (conforme a projeção da receita). Estimativa feita pela Fazenda indica que, se nada for feito, os valores para arcar com dívidas judiciais das Leis Britto alcançariam R$ 800 milhões.
– O Estado terá dificuldade de pagar mais aos professores se a emissão de RPVs não for regrada e o Estado tiver de desembolsar até R$ 800 milhões este ano. Um tema está ligado ao outro – considera o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.
Assessores de Tarso persistem com outra ideia para minimizar o problema: alongar o prazo para o pagamento das RPVs. A proposta seria ampliar de dois meses para quatro meses o cronograma. A redução do prazo de pagamento para os precatórios menores, inferiores a 10 salários mínimos, seria uma espécie de contrapeso à ideia, vista com antipatia pelo funcionalismo público. Os secretários escalados para elaborar o estudo também devem apresentar propostas para aumentar a receita. Segundo o chefe da Casa Civil, o aumento de impostos está descartado por haver um compromisso público do governador quanto a isso. A ideia é investir na cobrança da dívida ativa. O governo quer saber, por exemplo, quanto de recursos da dívida ativa seria possível obter até o final do ano.
Outra ordem de Tarso é que as secretarias encaminhem o maior número de projetos na tentativa de captar recursos federais. Essas verbas, porém, pressupõem contrapartidas – o que forçaria o governo a reservar recursos.
O histórico das RPVs
- Em 1995, Britto fixou reajustes para servidores. No ano seguinte, parte dos aumentos foi suspensa porque ultrapassava o limite legal para gastos de pessoal.
O QUE FEZ YEDA
- Yeda implementou os reajustes, mas os servidores têm recorrido à Justiça para receber os atrasados. Com isso, há uma enxurrada de ações que geram requisições de pequeno valor (RPV), também conhecidas como precatórios de pequeno valor, cujo teto é 40 salários mínimos (R$ 21,8 mil). O pagamento deve ser feito em até 60 dias.
- Os valores retroativos teriam potencial para gerar quase R$ 10 bilhões em pagamentos ordenados pela Justiça. O total pode variar por conta de negociações caso a caso.
- Somente para este ano, o governo calcula uma despesa de R$ 800 milhões com essas requisições.
O PROJETO DE TARSO
- O Palácio Piratini e a Procuradoria-Geral do Estado estudam um projeto de lei para restringir a 1,5% da receita corrente líquida mensal os desembolsos com RPVs.
- Há dúvidas sobre até que ponto o Estado pode limitar decisões judiciais – já que isso caberia apenas à Constituição Federal.
- Assessores do governador ainda não desistiram da ideia de alongar o prazo para o pagamento de RPVs. A palavra final, no entanto, caberá a Tarso.
Fonte: Zero Hora, 29 de março de 2011 | N° 1665